Introdução ao estudo sobre a elisão fiscal, evasão fiscal e o planejamento tributário DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v8n1p87-130

Resumo

Este artigo tem por objeto, a introdução ao estudo sobre a elisão fiscal, a evasão fiscal e o planejamento tributário/fiscal, com enfoque para a questão da reengenharia fiscal visando à economia legal dos tributos devidos. Para nortear a linha de desenvolvimento do estudo, define-se o planejamento tributário como o meio concedido e oportunizado por lei às empresas, de melhor se organizarem com relação à carga tributária a que estão sujeitas e, com isso, pagar menos impostos. A problemática levantada para direcionar a investigação proposta relaciona-se à legalidade das atuais políticas tributárias utilizadas pelas empresas brasileiras, para verificar se o método utilizado é lícito e se respeita ao princípio da legalidade que norteia o direito tributário brasileiro. Tendo em vista que o planejamento tributário tem como escopo principal apresentar às pessoas físicas e jurídicas diferentes formas de economizar licitamente no pagamento da alta carga tributária brasileira, por meio da chamada “elisão fiscal”, objetiva-se demonstrar o método a ser utilizado pelas pessoas físicas e pessoas jurídicas para melhor implantar o planejamento tributário. A pretensão funda-se na confirmação da hipótese de que o programa de planejamento tributário, que pode ser viabilizado por intermédio de práticas que visem diminuir a carga tributária, recuperar os tributos pagos e aproveitar melhor os créditos da empresa, tem por finalidade evitar que a dívida tributária acabe por atingir o patrimônio da empresa, inviabilizando deste modo seu desenvolvimento e sua manutenção no mercado competitivo dos dias atuais. É justamente nesse Este artigo tem por objeto, a introdução ao estudo sobre a elisão fiscal, a evasão fiscal e o planejamento tributário/fiscal, com enfoque para a questão da reengenharia fiscal visando à economia legal dos tributos devidos. Para nortear a linha de desenvolvimento do estudo, define-se o planejamento tributário como o meio concedido e oportunizado por lei às empresas, de melhor se organizarem com relação à carga tributária a que estão sujeitas e, com isso, pagar menos impostos. A problemática levantada para direcionar a investigação proposta relaciona-se à legalidade das atuais políticas tributárias utilizadas pelas empresas brasileiras, para verificar se o método utilizado é lícito e se respeita ao princípio da legalidade que norteia o direito tributário brasileiro. Tendo em vista que o planejamento tributário tem como escopo principal apresentar às pessoas físicas e jurídicas diferentes formas de economizar licitamente no pagamento da alta carga tributária brasileira, por meio da chamada “elisão fiscal”, objetiva-se demonstrar o método a ser utilizado pelas pessoas físicas e pessoas jurídicas para melhor implantar o planejamento tributário. A pretensão funda-se na confirmação da hipótese de que o programa de planejamento tributário, que pode ser viabilizado por intermédio de práticas que visem diminuir a carga tributária, recuperar os tributos pagos e aproveitar melhor os créditos da empresa, tem por finalidade evitar que a dívida tributária acabe por atingir o patrimônio da empresa, inviabilizando deste modo seu desenvolvimento e sua manutenção no mercado competitivo dos dias atuais. É justamente nesse Este artigo tem por objeto, a introdução ao estudo sobre a elisão fiscal, a evasão fiscal e o planejamento tributário/fiscal, com enfoque para a questão da reengenharia fiscal visando à economia legal dos tributos devidos. Para nortear a linha de desenvolvimento do estudo, define-se o planejamento tributário como o meio concedido e oportunizado por lei às empresas, de melhor se organizarem com relação à carga tributária a que estão sujeitas e, com isso, pagar menos impostos. A problemática levantada para direcionar a investigação proposta relaciona-se à legalidade das atuais políticas tributárias utilizadas pelas empresas brasileiras, para verificar se o método utilizado é lícito e se respeita ao princípio da legalidade que norteia o direito tributário brasileiro. Tendo em vista que o planejamento tributário tem como escopo principal apresentar às pessoas físicas e jurídicas diferentes formas de economizar licitamente no pagamento da alta carga tributária brasileira, por meio da chamada “elisão fiscal”, objetiva-se demonstrar o método a ser utilizado pelas pessoas físicas e pessoas jurídicas para melhor implantar o planejamento tributário. A pretensão funda-se na confirmação da hipótese de que o programa de planejamento tributário, que pode ser viabilizado por intermédio de práticas que visem diminuir a carga tributária, recuperar os tributos pagos e aproveitar melhor os créditos da empresa, tem por finalidade evitar que a dívida tributária acabe por atingir o patrimônio da empresa, inviabilizando deste modo seu desenvolvimento e sua manutenção no mercado competitivo dos dias atuais. É justamente nesse Este artigo tem por objeto, a introdução ao estudo sobre a elisão fiscal, a evasão fiscal e o planejamento tributário/fiscal, com enfoque para a questão da reengenharia fiscal visando à economia legal dos tributos devidos. Para nortear a linha de desenvolvimento do estudo, define-se o planejamento tributário como o meio concedido e oportunizado por lei às empresas, de melhor se organizarem com relação à carga tributária a que estão sujeitas e, com isso, pagar menos impostos. A problemática levantada para direcionar a investigação proposta relaciona-se à legalidade das atuais políticas tributárias utilizadas pelas empresas brasileiras, para verificar se o método utilizado é lícito e se respeita ao princípio da legalidade que norteia o direito tributário brasileiro. Tendo em vista que o planejamento tributário tem como escopo principal apresentar às pessoas físicas e jurídicas diferentes formas de economizar licitamente no pagamento da alta carga tributária brasileira, por meio da chamada “elisão fiscal”, objetiva-se demonstrar o método a ser utilizado pelas pessoas físicas e pessoas jurídicas para melhor implantar o planejamento tributário. A pretensão funda-se na confirmação da hipótese de que o programa de planejamento tributário, que pode ser viabilizado por intermédio de práticas que visem diminuir a carga tributária, recuperar os tributos pagos e aproveitar melhor os créditos da empresa, tem por finalidade evitar que a dívida tributária acabe por atingir o patrimônio da empresa, inviabilizando deste modo seu desenvolvimento e sua manutenção no mercado competitivo dos dias atuais. É justamente nesse Este artigo tem por objeto, a introdução ao estudo sobre a elisão fiscal, a evasão fiscal e o planejamento tributário/fiscal, com enfoque para a questão da reengenharia fiscal visando à economia legal dos tributos devidos. Para nortear a linha de desenvolvimento do estudo, define-se o planejamento tributário como o meio concedido e oportunizado por lei às empresas, de melhor se organizarem com relação à carga tributária a que estão sujeitas e, com isso, pagar menos impostos. A problemática levantada para direcionar a investigação proposta relaciona-se à legalidade das atuais políticas tributárias utilizadas pelas empresas brasileiras, para verificar se o método utilizado é lícito e se respeita ao princípio da legalidade que norteia o direito tributário brasileiro. Tendo em vista que o planejamento tributário tem como escopo principal apresentar às pessoas físicas e jurídicas diferentes formas de economizar licitamente no pagamento da alta carga tributária brasileira, por meio da chamada “elisão fiscal”, objetiva-se demonstrar o método a ser utilizado pelas pessoas físicas e pessoas jurídicas para melhor implantar o planejamento tributário. A pretensão funda-se na confirmação da hipótese de que o programa de planejamento tributário, que pode ser viabilizado por intermédio de práticas que visem diminuir a carga tributária, recuperar os tributos pagos e aproveitar melhor os créditos da empresa, tem por finalidade evitar que a dívida tributária acabe por atingir o patrimônio da empresa, inviabilizando deste modo seu desenvolvimento e sua manutenção no mercado competitivo dos dias atuais. É justamente nesse sentido, ou seja, da função econômico-social da empresa, que a reengenharia tributária recebe a tutela do ordenamento jurídico-constitucional-tributário brasileiro.