SOBRE A EXAUSTÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO ACORDO TRIPS

Autores

  • Marta Coimbra

Resumo

            O artigo analisa as relações que se estabelecem entre os direitos de propriedade industrial (DPI) e o comércio, tomando por base o plano internacional.

            Mais precisamente, avalia a solução dada pelo Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) à questão do esgotamento (ou exaustão) internacional de direitos de propriedade industrial.

            Por limitação de espaço, não se busca uma incursão histórica sobre as base da doutrina do esgotamento, ou um retrato doutrinal, mas a apresentação do conjunto de razões que nos levam, no final, a defender a consagração expressa de um princípio de esgotamento internacional de Direitos de Propriedade Industrial no Acordo TRIPS.

A partir das evidências alcançadas com base numa exposição argumentativa, reflete-se acerca dos efeitos associados a este novo tema no campo da investigação científica, sugerindo, em concreto, algumas ilações que dela podem resultar.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marta Coimbra

 Investigadora associada do grupo de investigação em Globalização, Economia e Direito do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutoranda em Ciências Jurídico-Económicas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Downloads

Publicado

2016-07-22

Edição

v. 11 n. 1 Jan/Jun (2016)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).