CRIPTOMOEDAS: NOTAS SOBRE SEU FUNCIONAMENTO E PERPECTIVAS INSTITUCIONAIS NO BRASIL E MERCOSUL

Autores

  • Armando Nogueira da Gama Lamela Martins Universidade Federal Fluminense
  • Eduardo Manuel Val Universidade Federal Fluminense

Palavras-chave:

Consumer Protection, Social Welfare, Law and Economics

Resumo

 

A intenção do presente artigo é, a partir da revisão bibliográfica de trabalhos acadêmicos e textos técnicos, compreender o funcionamento das chamadas criptomoedas, bem como suas perspectivas de possíveis inovações institucionais na Economia, com enfoque no Mercosul e no Brasil, sobretudo, bem como os dilemas jurídicos que podem ser gerados. A tecnologia, apontada por um lado como promissora em adesão e usada para levar acesso à população a serviços bancários e uma moeda protegida de políticas econômicas desestabilizadas, as criptomoedas, por outro lado, se mostrariam de difícil compatibilidade com a aplicação de regulações, proibições e incidências de tributos, o que lançaria novos desafios nas políticas públicas caso sejam amplamente aceitos pelo grande público.

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Biografia do Autor

Armando Nogueira da Gama Lamela Martins, Universidade Federal Fluminense

Bacharel em Direito e Mestrando em Economia pela Universidade Federal Fluminense. Pesquisador do Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Estado, Finanças e Tributação (GEIEFT-UFF) e do Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Direito Constitucional Latino-Americano (LEICLA-UFF).

Eduardo Manuel Val, Universidade Federal Fluminense

Bacharel em Direito pela Universidade de Buenos Aires, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Atualmente é Professor Adjunto de Direito Público das Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense. Membro do quadro docente permanente do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Estácio de Sá (PPGD-UNESA) e do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da UFF (PPGDC-UFF).

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Publicado

2016-06-30

Edição

v. 11 n. 1 Jan/Jun (2016)

Seção

Artigos

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