TRIBUTAÇÃO, DIREITO TRIBUTÁRIO E INCONFIDÊNCIA MINEIRA NO CONTEXTO DAS REVOLTAS FISCAIS BRASILEIRAS: PARA ALÉM DE TIRADENTES

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo discutir problemas de Direito Tributário existentes no contexto das revoltas fiscais do Brasil Colônia, tendo por pressuposto a Inconfidência Mineira e a figura de Joaquim da Silva Xavier, o Tiradentes. Inicialmente traz uma discussão sobre uma possível metodologia do conhecimento da teoria do Direito Tributário a partir da História, problematizando temas de história dos tributos e do direito tributário. Em seguida, apresenta o contexto político, econômico e jurídico-tributário em que ocorreu a revolta fiscal denominada Inconfidência Mineira, identificando seus sujeitos históricos, seus modos de ação e suas relações com a teoria jurídica da tributação. Por fim, apresenta críticas às principais abordagens tradicionais de análise dessa revolta fiscal encontradas na historiografia brasileira, contribuindo, assim, para ampliar o debate sobre história do tributo e do direito tributário do Brasil, e consequentemente, das bases originárias da atual matriz tributária brasileira.