EFEITOS EXTRATERRITORIAIS DA LEI DODD-FRANK: GLOBALIZAÇÃO, JURISDIÇÃO E HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA

Autores

  • Kharen Kelm Herbst Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
  • Giovani Lofrano Alves Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Resumo

A globalização econômica traduz-se na profunda interação e interdependência dos mercados, o que, por sua vez, intensifica a interação entre seus sistemas regulatórios, acarretando uma harmonização legislativa e os mais diversos efeitos extraterritoriais. A crise de 2008 foi uma motivação para mudanças legislativas nos principais mercados financeiros do mundo, entre os quais os Estados Unidos tomaram a dianteira promulgando a Lei Dodd-Frank. Objetiva-seneste artigo identificar e analisar os pontos centrais desta lei, comparando-a com legislação vigente no Brasil, inicialmente estudando o funcionamento do sistema financeiro na época da crise de 2008, em seguida estudando o conteúdo da Lei Dodd-Frank para compreender como será aplicada e quais os efeitos extraterritoriais para o Brasil.

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Biografia do Autor

Kharen Kelm Herbst, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Pesquisadora de Iniciação Científica na área de Direito Econômico.

Giovani Lofrano Alves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR

Mestrando em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Pesquisador do Grupo de Pesquisas Tributárias e Ciência da Complexidade na PUCPR. Advogado.

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Publicado

2017-02-20

Edição

v. 11 n. 2 Jul/Dez (2016)

Seção

Artigos

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