A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resumo

A sujeição passiva tributária sempre despertou muitos debates doutrinários e jurisprudenciais, desde a edição do Código Tributário Nacional. Ultrapassado meio século de vigência desse diploma normativo, ainda restam várias questões que ainda não encontraram uma solução adequada, que possibilitasse uma aplicação da lei de forma segura e coerente. Um desses temas é a responsabilidade pessoal dos sócios, diretores, gestores e administradores pelos débitos tributários das pessoas jurídicas das quais participam. Sobre esse assunto, existem  vários problemas que vêm sendo enfrentados e solucionados pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, todavia, alguns deles ainda não encontraram uma definição pacífica no âmbito desta Corte. O presente estudo, partindo de algumas premissas teóricas acerca da responsabilidade tributária, buscará examinar os principais pontos objeto de decisões pelo mencionado Tribunal, acerca da responsabilidade tributária dos sócios, quais sejam; necessidade de exercício do poder de gerência para ser responsabilizado, impossibilidade de responsabilização diante do mero inadimplemento da obrigação tributária, presunção de legitimidade da Certidão de Dívida Ativa, redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente; definição do sócio gerente para o qual a ação de execução fiscal poderá ser redirecionada. Ao final do estudo, serão apresentadas as conclusões, numa tentativa de contribuir com o debate existente sobre a matéria.