POLÍTICAS PÚBLICAS (TRIBUTÁRIAS), O IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO NA EXPERIÊNCIA ESTRANGEIRA E PERSPECTIVAS DE IMPLANTAÇÃO DO IVA NA REALIDADE BRASILEIRA

Resumo

O presente trabalho busca apresentar aspectos estruturais do tributo denominado “imposto sobre o valor agregado”. O enfoque trazido pela análise, embora incidente sobre o Direito Tributário, toca também a Ciência das Finanças (Finanças Públicas) e a Política Tributária, enquanto direcionamento tributário das Políticas Públicas Estatais. Pretende-se, a partir de análise histórica, estrutural e comparativa (e, portanto, interdisciplinar) de um imposto classificado como “IVA” (que comporta diferentes espécies, ressalte-se), considerá-lo a partir do ideal (inalcançável) de neutralidade tributária, e a eterna luta contra a distorção tributária. Da mesma forma, a partir desse instrumental interdisciplinar, também se oferece breve reflexão sob as perspectivas de implantação de um IVA na realidade brasileira, o que, como se observará, possui muitos obstáculos e desafios.