ANÁLISE DA TRIBUTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NO REGIME BRASILEIRO DE PARTILHA DE PRODUÇÃO SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO E DA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

Autores

  • Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva Câmara dos Deputados
  • Adriano da Nobrega Silva Câmara dos Deputados

Palavras-chave:

Dança, lateralidade, imagética motora

Resumo

O trabalho analisa, a partir da perspectiva do Direito e da Contabilidade Tributária, os efeitos da Lei no 13.586, de 2017, decorrente da conversão da Medida Provisória no 795, de 2017, na incidência do IRPJ e CSLL sobre a pesquisa, desenvolvimento e exploração de campos de petróleo e gás natural no regime de partilha de produção. É promovida a análise da legislação regulatória e tributária do setor de exploração de petróleo e gás natural visando superar divergências da literatura a respeito. Mediante revisão de literatura, são apresentadas as diversas premissas teóricas da contabilização de receitas no setor preconizadas por órgãos nacionais e internacionais.

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Biografia do Autor

Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, Câmara dos Deputados

Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados na área de Direito Tributário e Tributação. Doutorando em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público.

Adriano da Nobrega Silva, Câmara dos Deputados

Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados na área de Direito Tributário e Tributação. Doutor em Ciência Política pela Universidade de Brasília. Mestre em Direito pelo Centro Universitário de Brasília.

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Publicado

2019-03-14

Edição

v. 13 n. 2, Jul/Dez (2018)

Seção

Artigos

Licença

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