TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL COMO INSTRUMENTO DE FOMENTO A PROCEDIMENTOS ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADOS

Autores

  • Maria Marconiete Fernandes Pereira Centro Universitário de João Pessoa-UNIPÊ
  • Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
  • Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Palavras-chave:

Empregado, Ações Afirmativas, Conhecimento, Protecionismo

Resumo

O presente artigo trata do direito tributário e do meio ambiente. Para tanto, utiliza conceitos interdisciplinares para demonstrar a aplicação da tributação extrafiscal no âmbito ambiental, enquanto instrumento de proteção do meio ambiente. A problemática a ser abordada está em delinear se a instituição de tributos ambientais, especificamente, de impostos ecológicos, serve como instrumento capaz de viabilizar uma atuação humana mais comprometida com a defesa do meio ambiente. Por meio da pesquisa bibliográfica e da utilização do método indutivo, buscou-se analisar algumas definições, além de demonstrar a natureza dos verdadeiros tributos ambientais e sua relação com a tributação extrafiscal. Após essa análise, foi possível constatar que os tributos ambientais viabilizam, no âmbito tributário, o princípio do poluidor pagador e estimulam procedimentos ecologicamente equilibrados.

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Biografia do Autor

Maria Marconiete Fernandes Pereira, Centro Universitário de João Pessoa-UNIPÊ

Doutora em Direito da UFPE. Mestre em Direito Econômico.  Professora em Direito do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE). Editora Geral da Revista Direito e Desenvolvimento/PPGD/UNIPÊ. Auditora de Contas Públicas da Controladoria do Estado da Paraíba.

Cristina Paiva Serafim Gadelha Campos, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Mestre em Direito e Desenvolvimento pelo Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE), professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira, Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Professora do Mestrado em Direito e Desenvolvimento do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPE), professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Doutora em Direito do Trabalho e Previdência Social pela Universidade de Valência (Espanha), mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

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Publicado

2019-03-15

Edição

v. 13 n. 2, Jul/Dez (2018)

Seção

Artigos

Licença

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