CRIPTOMOEDAS: NOTAS SOBRE SEU FUNCIONAMENTO E PERPECTIVAS INSTITUCIONAIS NO BRASIL E MERCOSUL

Authors

Keywords:

Consumer Protection, Social Welfare, Law and Economics

Abstract

 

A intenção do presente artigo é, a partir da revisão bibliográfica de trabalhos acadêmicos e textos técnicos, compreender o funcionamento das chamadas criptomoedas, bem como suas perspectivas de possíveis inovações institucionais na Economia, com enfoque no Mercosul e no Brasil, sobretudo, bem como os dilemas jurídicos que podem ser gerados. A tecnologia, apontada por um lado como promissora em adesão e usada para levar acesso à população a serviços bancários e uma moeda protegida de políticas econômicas desestabilizadas, as criptomoedas, por outro lado, se mostrariam de difícil compatibilidade com a aplicação de regulações, proibições e incidências de tributos, o que lançaria novos desafios nas políticas públicas caso sejam amplamente aceitos pelo grande público.

Author Biographies

  • Armando Nogueira da Gama Lamela Martins, Fluminense Federal University

    Bacharel em Direito e Mestrando em Economia pela Universidade Federal Fluminense. Pesquisador do Grupo de Estudos Interdisciplinares sobre Estado, Finanças e Tributação (GEIEFT-UFF) e do Laboratório de Estudos Interdisciplinares em Direito Constitucional Latino-Americano (LEICLA-UFF).

  • Eduardo Manuel Val, Fluminense Federal University
    Bacharel em Direito pela Universidade de Buenos Aires, Mestre e Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Atualmente é Professor Adjunto de Direito Público das Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense. Membro do quadro docente permanente do Programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Estácio de Sá (PPGD-UNESA) e do Programa de Pós-graduação em Direito Constitucional da UFF (PPGDC-UFF).

Downloads

Published

2016-06-30

Issue

Vol. 11 No. 1 Jan/Jun (2016)

Section

Artigos

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).