O ESTADO COMO PARTE CONTRATANTE NAS RELAÇÕES COMERCIAIS INTERNACIONAIS – UMA RELEITURA DO EXERCÍCIO DA SOBERANIA À LUZ DA “NOVA NOVA” LEX MERCATORIA

Autores

Resumo

Com o advento da nova economia globalizada, as empresas com atividades transfronteiriças assumiram protagonismo na condução das relações comerciais internacionais, tornando-se verdadeiros "Estados informais", com suas próprias regras de governança e seus mecanismos de poder. Nesse cenário, os Estados nacionais têm sido compelidos a revisitar o conceito clássico de soberania para exercer esse atributo com novos contornos, capazes de garantir o diálogo de igual para a igual com a iniciativa privada, notadamente na seara dos contratos internacionais de comércio. A legislação brasileira, ainda que de forma incipiente, tem sinalizado a intenção do governo federal em se posicionar nesse sentido, o que pode ser verificado na regulação dos contratos internacionais de partilha de produção na indústria petrolífera, cujo arcabouço normativo prevê expressamente mecanismos de negociação entre Poder Público e empresas transnacionais típicos da esfera negocial privada, a exemplo da arbitragem.

Biografia do Autor

  • Victor Alves dos Santos, Universidade Federal de Pernambuco
    Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e mestrando em Relações Contratuais Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco
  • Aurélio Agostinho da Bôaviagem, Universidade Federal de Pernambuco
    Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1965), mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1981) e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2000). Atualmente é professor-coordenador geral da graduação da Faculdade Damas da Instrução Cristã e professor associado do programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Internacional Privado, atuando principalmente nos seguintes temas: direito internacional, direito internacional privado, mercosul, integração econômica regional e contrato internacional de comércio.

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Publicado

2019-03-15

Edição

v. 13 n. 2, Jul/Dez (2018)

Seção

Artigos

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