SUCESSO ARRECADATÓRIO EM TEMPOS DE CRISE: UM ESTUDO DAS RECEITAS PRÓPRIAS DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN

Abstract

Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 os municípios tornaram-se definitivamente entes políticos autônomos, a partir de quando lhes foi atribuído um plexo de obrigações. Desde então, as receitas municipais tornaram-se tema de extrema relevância, pois são a partir delas que as pessoas políticas podem concretizar as atividades planejadas, carecendo ainda de maior atenção em tempos de crise, haja vista as oscilações e reduções sempre verificadas. Diante do referido cenário, o presente trabalho tem por objetivo analisar quais as medidas adotadas pelo Município de Mossoró/RN para contornar os efeitos da recessão econômica dos anos 2014-2017 e retomar o crescimento da arrecadação própria. Neste contexto, destaca-se o sucesso do incremento arrecadatório das receitas do município oito vezes maior que a média nacional no ano de 2017, além de um aumento ainda mais expressivo em 2018. Para investigar este fenômeno, a pesquisa teve como método o estudo de caso, com a utilização de dados estatísticos e entrevistas não estruturadas – focalizadas, sendo dividida em dois momentos distintos: o primeiro, responsável pelo estudo dos ingressos próprios auferidos pelo Município de Mossoró/RN na última década (2009 a 2018), e o segundo onde são analisadas todas as mudanças legislativas, administrativas e judiciais que ensejaram o aporte arrecadatório verificado no biênio 2017-2018. Assim, o trabalho concluiu que o êxito arrecadatório se deu com a utilização de uma série de instrumentos legais e administrativos por parte Secretaria da Fazenda Municipal, seguido do trabalho eficiente da Procuradoria Fiscal do Município, sem que houvesse aumento de alíquotas para os cidadãos.