GUERRA FISCAL DO ICMS: ORGANIZAR O DESEMBARQUE

Authors

  • José Roberto Rodrigues AFONSO Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
  • Luciano Felício FUCK Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
  • Celso de Barros Correia Neto Universidade Católica da Brasília
  • Daniel Corrêa Szelbracikowski Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

Keywords:

educação física, futsal, movimento, saúde

Abstract

Foi muito fácil para fazendas estaduais e seus contribuintes embarcarem na concessão irregular e disseminada de incentivos do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS), que veio a ser conhecido como “guerra fiscal”. Bastava descobrir e comparar incentivos oferecidos por outros estados. O movimento na direção oposta, para desembarcarem dessa guerra, será muito complicado: não se deveria dela sair ou reduzir isoladamente (como tem ocorrido), sob risco de abrir o diferencial para os incentivos concedidos pelos estados ou recebidos elas empresas concorrentes. Isso está a gerar uma enorme incerteza monumental, menos pelos aspectos legais em si (afinal, todos envolvidos há muito sabem de sua fragilidade legal e do posicionamento recorrente do Supremo Tribunal Federal nesta matéria), mas pelas condições econômicas e de competitividade (afinal, não se sabe se o concorrente terá o benefício reduzido na mesma proporção ou até mesmo se ele também perderá um incentivo que lhe ameaçam tirar abruptamente). O artigo defende que é preciso organizar e coordenar esse processo de desembarque da guerra fiscal do ICMS.

Author Biographies

  • José Roberto Rodrigues AFONSO, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
    Economista e contabilista; professor do programa de Mestrado do IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público; pesquisador do IBRE/FGV - Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vagas. Doutor em Desenvolvimento Econômico pela UNICAMP - Universidade Estadual de Campinas e mestre em economia industrial pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6297334841318823 .
  • Luciano Felício FUCK, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
    Professor do mestrado e da graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Mestre em Direito (LL.M. Eur.) pela Universidade de Munique (Ludwig-Maximilians-Universität – LMU); Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Secretário-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral: Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4217853Y5 
  • Celso de Barros Correia Neto, Universidade Católica da Brasília
    Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário  pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas . Atualmente, ocupa o cargo de Chefe de Gabinete de Ministro do Supremo Tribunal Federal e é professor do mestrado e da graduação da Universidade Católica de Brasília (UCB) e da pós-graduação lato sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
  • Daniel Corrêa Szelbracikowski, Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
    Advogado. Professor da Especialização em direito tributário no Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Especialista em direito tributário pelo IBET. Mestrando pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Bacharel em direito pela Universidade de Brasília – UnB. Lattes: http://lattes.cnpq.br/4793388135441341

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Published

2017-10-12

Issue

Vol. 12 No. 1 Jan/Jun (2017)

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Artigos

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