TRIBUTAÇÃO INDUTORA EM TEMPOS DE PANDEMIA: CONSEQUÊNCIAS, LIMITES E POSSIBILIDADES

Resumo

 O presente artigo tem como objetivo analisar as possibilidades, limites e consequências da tributação indutora em tempos de pandemia, partindo da verificação de planos de ação de iniciativa do G20 com contribuições da OCDE e do FMI, com relação às políticas fiscais a serem adotadas pelos países, na tentativa de minimizar os prejuízos e planejar a recuperação econômica mundial no período pós-pandêmico. O estudo também verificou as medidas tributárias adotadas pelo Brasil, seja utilizando-se de tributos regulatórios ou de incentivos fiscais. Para tanto, a metodologia empregada foi a revisão bibliográfica. Adotando-se como parâmetro as medidas propostas em nível internacional, observou-se que o Estado brasileiro está muito aquém do que é recomendado no enfrentamento da crise fiscal. Além disso, a pandemia demonstrou a fragilidade coletiva global, revelando que um elo fraco entre os países é capaz de comprometer a saúde física e econômica de todos os outros. Assim, a tributação indutora permanece sendo um relevante instrumento para solucionar os desafios econômico-financeiros, contudo, deve ser utilizada de forma planejada, controlada e transparente. What do you want to do ?New mailCopy What do you want to do ?New mailCopy What do you want to do ?New mailCopy