v. 10 n. 1 Jan/Jun (2015)

Publicado: 2015-08-15

Artigos

A NOVA EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO CIVIL NO BRASIL: DA NÃO RECEPÇÃO DO ART. 885 DO CPC PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, A PARTIR DOS PRECEDENTES QUE ORIGINARAM A SÚMULA VINCULANTE N. 25 DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p1-23

Lucas de Andrade Lima Cavalcante, Mário Lúcio Garcez Calil

1-23
- PDF
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DAS CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS AOS CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p24-57

Erico Hack, Paula Garcia Paquete

24-57
- PDF
NOTAS SOBRE A SOBERANIA E SUA RELATIVIZAÇÃO PELO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p58-77

Carlos Malta Leite

58-77
- PDF
AS CIDE-ROYALTIES E OS TRATADOS INTERNACIONAIS CONTRA A BITRIBUTAÇÃO. DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p78-124

Raquel de Andrade Vieira Alves, Gustavo Gama Vital de Oliveira

78-124
- PDF
A TRIBUTAÇÃO DA REMESSA DE ROYALTIES REFERENTES A CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p125-171

Fillipe Leal Leite Néas, Antonio Moura Borges

125-171
- PDF
TAXA E CAPACIDADE CONTRIBUTIVA: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p178-208

Felipe Garcia Lisboa Borges

178-208
- PDF
A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p209-222

ELAINE Freitas Fernandes Ferreira

209-222
- PDF
A EXPANSÃO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL PELA VIA DIFUSA: UM ESTUDO DAS EXPERIÊNCIAS DE ESPANHA E ITÁLIA DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p223-244

Marcus Firmino Santiago, Renata de Assis Calsing, Júlio Edstron S. Santos

223-244
- PDF
ACORDOS INTERNACIONAIS NO COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p245-266

Nilson José Franco Júnior, Hadassah Laís de Sousa Santana, Antônio de Moura Borges

245-266
- PDF
A legalidade da elisão fiscal como forma de planejamento tributário na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p267-281

Renan Wanderley Santos Melo

267-281
- PDF