V. 16, n. 1, Jan/Jun (2021)

Publicado: 2021-11-21

Artigos

EL IMPUESTO SOBRE PRODUCTOS INDUSTRIALIZADOS DE BRASIL A LA LUZ DE LOS PRINCIPIOS DE LA IMPOSICIÓN DE FRITZ NEUMARK.

André Felipe Canuto Coelho

1-30
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RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DAS PLATAFORMAS DIGITAIS

Michell Przepiorka, Alexandre Evaristo Pinto

31-61
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ESTABELECIMENTO PERMANENTE NA ERA PÓS BEPS: DA PRESENÇA FIXA À DIGITAL

Juciléia Lima

62-110
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A FUNÇÃO DA VONTADE NA DETERMINAÇÃO DA RESIDÊNCIA FISCAL DA PESSOA FÍSICA NO BRASIL

Roberto Codorniz Leite Pereira, Daniel Azevedo Nocetti

111-157
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A EVOLUÇÃO DOS EFEITOS DO CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL

Isabela Bonfá de Jesus, Camila Mosna Tomazella Jacob

158-191
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NOVO CAPÍTULO DA LONGA SAGA JUDICIAL SOBRE A TRIBUTAÇÃO NA FONTE DE SERVIÇOS TÉCNICOS PRESTADOS POR NÃO-RESIDENTES SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

Marciano Seabra de Godoi, Michel Jabour

192-221
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O DIREITO CONSTITUCIONAL À FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E O COMPLIANCE FISCAL

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Hélio Daniel de Favare Baptista

222-250
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AUTORIDADE DOS PRONUNCIAMENTOS JURISDICIONAIS E RESISTÊNCIA FAZENDÁRIA: UMA ANÁLISE COMPARADA DAS RESTRIÇÕES À RESTITUIÇÃO DO ICMS PAGO A MAIOR EM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA E DO CONTEMPT OF COURT

Frederico Menezes Breyner, Nacle Safar Aziz Antônio

251-289
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O ATO COOPERATIVO E A INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS/PASEP E COFINS: INTERPRETAÇÃO DA EXPRESSÃO ATO COOPERATIVO DO ART. 70 DA LEI N.º 5.764/71 SOB A LUZ DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE NEIL MACCORMICK

André Mendes Moreira, Filipe Lima Carneiro

290-316
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O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FISCAL APLICADO À TRIBUTAÇÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS

Danilo Oliveira Gonçalves, Rogério da Silva e Souza

317-365
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A NOVA MODALIDADE DE JULGAMENTO E OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS DE PEQUENO VALOR: APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA OU MERA DISFUNÇÃO?

Roney Sandro Freire Corrêa, Daniel Giotti De Paula

366-385
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A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E A USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIAS: O PROBLEMA DAS ESCOLHAS ACERCA DA MATRIZ TRIBUTÁRIA

Cláudio Ladeira de Oliveira, Francisco Gassen, Valcir Gassen

386-419
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