V. 17, n. 2, Jul/Dez (2022)

Artigos

• OS PAIS FUNDADORES DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: BILAC PINTO E AS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

  Arnaldo Sampaio de M. Godoy

  1-30

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• HERANÇAS: SUA FORTE INFLUÊNCIA NA PERPETUAÇÃO DAS DESIGUALDADES, O SENTIDO DE SUA TRIBUTAÇÃO NA TEORIA LIBERAL IGUALITÁRIA E A PERSISTENTE MÁ VONTADE DO LEGISLADOR BRASILEIRO PARA TRIBUTÁ-LAS

  Marciano Seabra de Godoi, Anthéia Aquino Melo

  31-80

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• A CONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA AO LONGO DA HISTÓRIA REPUBLICANA BRASILEIRA

  Alberto Pinto Souza Junior, Marcos Aurélio Pereira Valadão

  81-110

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• A MEDIDAS TRIBUTÁRIAS FEDERAIS ADOTADAS COMO INSTRUMENTO DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE A MUDANÇA DO CLIMA

  Luciano Costa Miguel, Romeu Faria Thomé da Silva

  111-148

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• INCENTIVOS FISCAIS ÀS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO BRASIL: UMA ANÁLISE A PARTIR DA LEI DO BEM

  Ana Clara da Silva Ortega, Maria de Fátima Ribeiro

  149-177

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• TRIBUTAÇÃO DA RENDA PROGRESSIVA COMO POLÍTICA PÚBLICA REDISTRIBUTIVA PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO

  Maria Clara Arruda Manzano, Vinícius Gomes Casalino

  178-210

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• DEDUTIBILIDADE DAS DESPESAS COM PAGAMENTOS VARIÁVEIS A DIRETORES E ADMINISTRADORES DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ: UMA ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1.746.268 À LUZ DA TEORIA ESTRUTURANTE DA NORMA JURÍDICA

  Maria Carolina Maldonado Mendonca Kraljevic, Thais De Laurentiis

  211-239

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• A INFLUÊNCIA DA ESCOLA DE CHICAGO NA POLÍTICA ECONÔMICA CHILENA E BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: UMA REFLEXÃO À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

  Emerson Ademir Borges de Oliveira, Mireni de Oliveira Costa Silva, Catharina Martinez Heinrich Ferrer

  240 – 280

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• A INIQUIDADE DA MATRIZ TRIBUTÁRIA COMO FATOR CONTRIBUINTE PARA O CONSUMO DE BENS PIRATEADOS E CONTRAFEITOS NO BRASIL

  Dihego Oliveira, Cleucio Santos Nunes

  281 – 315

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