ANÁLISE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE AS OPERAÇÕES COM SOFTWARES VIA DOWNLOAD E STREAMING

Autores

  • Alberto Carbonar FGV
  • Liziane Meira Universidade Católica de Brasília image/svg+xml

Resumo

O objetivo do presente trabalho é verificar a possibilidade ou não de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS sobre as operações com programas de computador (“softwares”), sem suporte físico, realizadas mediante transferência eletrônica de dados (“download”) e disponibilização eletrônica de conteúdo de imagens, áudio e vídeo (“streaming”), com base em uma análise preliminar quanto ao aspecto material da hipótese de incidência tributária do ICMS estabelecida pela Constituição Federal de 1988.

Biografia do Autor

  • Alberto Carbonar, FGV

    Advogado (OAB/DF 42.873), bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET e, atualmente, cursando MBA em Gestão de Negócios Internacionais e Comércio Exterior na Fundação Getúlio Vargas – FGV – Email: albertoftscarbonar@gmail.com.

Downloads

Publicado

2017-10-12

Edição

v. 12 n. 1 Jan/Jun (2017)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License que permitindo o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).