Vol. 14 No. 2, Jul/Dez (2019)

Artigos

• A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO IPCA-E NAS CONDENAÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: NOVA MORATÓRIA DOS PRECATÓRIOS, CALOTE PARCIAL OU QUEBRA DA ISONOMIA?

  André Felipe Canuto Coelho, Cícero da Silva Pereira Guerra Júnior

  311-337

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO PARA O FISCO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  Paulo Roberto Lyrio Pimenta

  338-358

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• O PRINCÍPIO DO DESTINO E A NÃO TRIBUTAÇÃO PELO ISSQN NA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS

  Ana Clarissa Masuko, Marcos Pereira Valadão

  359-404

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• FUNDAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA URBANA

  Carlos Araújo Leonetti, David Gomes Pontes

  405-434

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E OS TRATADOS INTERNACIONAIS: A HIERARQUIA NORMATIVA, AUTOLIMITAÇÃO LEGISLATIVA E O (NOVO) CONTROLE DE SUPRALEGALIDADE/CONVENCIONALIDADE

  Júlio Edstron Secundino Santo, Paes José Eduardo Sabo, Arnaldo Sampaio de Morais Godoy

  435-476

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO ENTE PÚBLICO E O PRAZO PRESCRICIONAL

  Lucas Fonseca Melo

  477-508

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• A INCIDÊNCIA DE ICMS NAS VENDAS DE MERCADORIAS POR TEM-PLOS DE QUALQUER CULTO: UM ESTUDO SOBRE O ALCANCE DA IMUNIDADE PREVISTA NO ARTIGO 150, §4º, VI, B, DA CONSTIUÇÃO FEDERAL

  Allan Dias Lacerda, Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha

  509-532

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• DEFESA DA CONCORRÊNCIA: COMPLIANCE ENQUANTO INSTRUMENTO DE AUTORREGULAÇÃO DO MERCADO

  Jeferson Sousa Oliveira, Marcelo Benacchio

  533-556

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

  José Edmilson de Souza Lima, Erick Alan de Lima, Tuany Baron de Vargas

  557-583

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• O DIREITO À SAÚDE E O LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE MEDICAMENTOS FRENTE À MERCANTILIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL

  Mateus de Oliveira Fornasier, Carolina Andrade Barriquelo

  584-643

  • PDF (Portuguese (Brazil))

• O MANDADO DE SEGURANÇA E A RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDO NO TEMA DA EXCLUSÃO DO ICMS DAS BASES DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS

  Fernanda Donnabella Camano de Souza

  644-676

  • PDF (Portuguese (Brazil))