ACORDOS INTERNACIONAIS NO COMBATE AO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO DOI: http://dx.doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p245-266

Autores/as

  • Nilson José Franco Júnior UCB
  • Hadassah Laís de Sousa Santana Universidad Católica de Brasilia image/svg+xml
  • Antônio de Moura Borges Universidade de Brasília image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.18838/2318-8529/rdiet.v10n1p245-266

Palabras clave:

Educação Física, Escola, Sociedade, Contemporaneidade, Alunos.

Resumen

O presente artigo tem por objetivo a análise dos acordos internacionais no combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro. A internacionalização das organizações criminosas e a extrapolação das fronteiras no cometimento do delito chamou a atenção das Nações, e, além de trazer a tipificação do crime, fomentou a criação de acordos internacionais para combatê-lo. Discorrer-se-á em um primeiro momento sobre a gênese dos acordos internacionais, suas condições de validade, formação do texto convencional, expressão do consentimento, ratificação e, por fim, a adesão. Destarte, será analisado o aspecto doutrinário do Crime, como sua origem histórica, tipificação e sua internacionalização. Por fim analisar-se-á os principais Acordos Internacionais referentes à lavagem de dinheiro dos quais o Brasil é signatário, analisando suas disposições legais e objetivos.

Biografía del autor/a

  • Hadassah Laís de Sousa Santana, Universidad Católica de Brasilia
    Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Professora Universitária em Direito Tributário. Advogada.
  • Antônio de Moura Borges, Universidade de Brasília
    Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (1979), mestrado em Direito pela Southern Methodist University School of Law - Dallas, Estados Unidos da América (1980), doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1991) e pós-doutorado em Direito por Georgetown University Law Center - Washington, DC, Estados Unidos da América (2004) e pela Universidad Complutense de Madrid. Atualmente é professor adjunto da Universidade Católica de Brasília - UCB - no programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, na linha de Pesquisa Direito, Estado, Tributação e Desenvolvimento; também professor adjunto, nível 4, da Universidade de Brasília - UnB e procurador de categoria especial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

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Publicado

2015-08-15

Número

Vol. 10 Núm. 1 Jan/Jun (2015)

Sección

Artigos

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