TUTELAS JURISDICIONAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Nilton Carlos de Almeida Coutinho UCB Procuradoria Geral do Estado de São Paulo
  • Priscilla Raquel Ferreira da Silva Universidade Católica de Brasília
  • Ricardo Pinha Alonso

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v6i1.10017

Resumo

Os direitos fundamentais têm se desenvolvido e evoluído constantemente de modo a permitir a adequada proteção da dignidade humana. Na área processual ganham destaque o acesso à justiça e as diversas tutelas jurisdicionais previstas no Novo Código de Processo Civil. Nesse contexto o presente artigo constitui-se como espécie de pesquisa doutrinária focada na relevância da tutela de urgência e da tutela de evidência na proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.

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Biografia do Autor

Nilton Carlos de Almeida Coutinho, UCB Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Doutor em direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professor junto ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília

Procurador do Estado de São Paulo

Priscilla Raquel Ferreira da Silva, Universidade Católica de Brasília

Advogada. Pós-graduada em Direito Administrativo pela Universidade Cândido Mendes – UCAM. Mestranda em Direito pela Universidade Católica de Brasília – UCB.

 

Ricardo Pinha Alonso

Mestre em Direito (UNIMAR), Doutor em Direito do Estado (PUC-SP), Professor na graduação e pós-graduação na UniFio, Professor na graduação, Mestrado e Doutorado na UNIMAR, Procurador do Estado de São Paulo.

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Publicado

2019-12-11

Edição

V. 6, N. 1 JAN/JUN (2019)

Seção

Artigos