INFERÊNCIAS DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E NOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

A característica mais marcante do mundo contemporâneo é que a tecnologia construiu um ambiente absorvente cujos limites marcam a sobrevivência da humanidade. Nesse sentido, a técnica envolve muito mais do que a multiplicidade de artefatos produzidos, nos enreda em desejos de consumo e em necessidades predeterminadas, pois não se revela apenas em uma questão de objetos nas mãos das pessoas. Adquire um contorno particular construindo uma rede muito complexa na qual nossas vidas diárias são incorporadas. Tudo isso forma um sistema complexo. Assim, o caráter sistêmico da tecnologia nos confronta com questões inovadoras, exigindo também novas e criativas dimensões de responsabilidade individual e social. O direito e a ciência estão entre as principais fontes de prestígio e poder nas sociedades modernas, assim como o ambiente institucional e a política. O direito (no sentido amplo de ordem jurídica) é a principal virtude das instituições sociais, porque regula as relações entre as pessoas, inclusive os fatos. A ciência, por sua vez, nos dá a oportunidade de descobrir o mundo ao nosso redor e nos questiona. Além disso, o poder político e a administração fornecem os subsídios necessários para entender as reivindicações científicas e técnicas que buscam o máximo de vantagens para grupos específicos da sociedade, ou às vezes para a sociedade como um todo. Aqui pretendemos colecionar algumas ideias que confrontam nossa maneira de perceber a política, economia e o direito para debater a necessidade de atualizar o direito. A metodologia empregada enfoca a narrativa apoiada pela literatura especializada sobre o assunto.