A DESIGUALDADE DE GÊNERO E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO HUMANO DE ACESSO À ÁGUA PARA AS MULHERES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v6i1.10422

Resumo

Este artigo procura demonstrar a importância de medidas que incentivem a igualdade de gênero e a participação feminina nos processos de tomada de decisão sobre a água, como uma forma de garantir o direito ao acesso a água a todos. A pesquisa realizada para atingir esse objetivo foi à teórica, com uma abordagem qualitativa. O procedimento escolhido foi o de revisão bibliográfica e documental.Os resultados demonstram que devido a resquícios do sistema patriarcal e da divisão do trabalho, ainda presentes no mundo de hoje, a trajetória das mulheres é marcada por exclusões sociais, econômicas e políticas. No que se refere ao acesso a água, não ocorre uma exceção. As mulheres são consideradas as mais prejudicadas quando falta água no mundo e as principais gestoras da água em âmbito doméstico.Antagonicamente, as decisões públicas sobre a água estão guiadas, na grande maioria, por preferências masculinas,que não levam em conta necessidades especificamente femininas.A coesão entre diferentes instituições políticas e marcos regulatórios é importante para a criação de projetos e programas que possibilitem uma diminuição nas desigualdades existentes eestimulem a participação das mulheres nas decisões sobre a água, buscando garantir a elas o acesso a esse recurso de forma equitativa.

PALAVRAS-CHAVE: Igualdade de gênero; Direito ao acesso; Escassez de água; Gestão pública.

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Biografia do Autor

Alexsandra Matilde Resende Rosa, Universidade de Ouro Preto-MG (UFOP)

Mestranda do PPGD – Sustentabilidade socioeconômica ambiental da UFOP. Especialista em Direito Ambiental pela FAVENI. Graduada em Psicologia pela UFSJ. Graduada em Direito pela UNIPAC/Mariana-MG.

Vera Lúcia de Miranda Guarda, Universidade de Ouro Preto-MG (UFOP)

Pós-doutora em Ciências Farmacêuticas pela Université Joseph Fourier – Grenoble I, França. Doutora em Ciências Farmacêuticas pela Université de Grenoble I, França. Mestre em Ciências Farmacêuticas pela UFRGS. Professora titular do Departamento de Farmácia da Universidade Federal de Ouro Preto-MG.

Kerley dos Santos Alves, Universidade de Ouro Preto-MG (UFOP)

Doutora em Psicologia pela PUCMinas com estágio Sandwich pela Universitat Autonoma de Barcelona, Espanha. Professora adjunta do PPGD – Mestrado em Sustentabilidade socioeconômico ambiental da Universidade Federal de Ouro Preto-MG.

Deilton Ribeiro Brasil, Universidade de Itaúna-MG (UIT)

Pós-doutor em Direito pela Università degli Studi di Messina, Itália. Doutor em Direito pela UGF/RJ. Professor da Graduação e do PPGD - Mestrado e Doutorado em Proteção dos Direitos Fundamentais da Universidade de Itaúna (UIT) e das Faculdades Santo Agostinho (FASASETE)

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Publicado

2019-12-11

Edição

Seção

Artigos