A FUNÇÃO DO DIREITO PARA LUHMANN E SEUS REFLEXOS NA SEGURANÇA JURÍDICA E NA ECONOMIA

Resumo

A obra            de Niklas Luhmann aponta como o Direito está inserido na sociedade e como se relaciona com ela. O artigo faz uma síntese da obra de Luhmann quanto à função do Direito e apresenta a convergência de suas lições com as obras de outros autores, especificamente Talcott Parsons e Douglass North.  A título conclusivo, são abordadas a função do Direito de manter a integração social estabelecendo a previsibilidade entre os agentes em determinada dimensão temporal e também como as instituições e as mudanças institucionais afetam o desempenho econômico e influenciam na evolução da sociedade.