A PETROBRAS E A VIRADA NEOLIBERAL: A Emenda Constitucional 9/95 e o momento atual

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Resumo

A agenda neoliberal do final dos anos 80 e início dos anos 90 conduziu no Brasil a um amplo programa de desestatização, com alterações legislativas e constitucionais. Dentre estas, a Emenda 9/95 encerrou o ciclo monopolístico do petróleo, permitindo que a União passasse a estabelecer concessões com entidades privadas para atividades como exploração, produção, refino e distribuição. Apesar destes primeiros esforços, durante o governo FHC, o projeto de desestatização da Petrobras não engrenou, vindo a ser parcialmente abandonado durante os governos de esquerda. Com a retomada da agenda econômica neoliberal, contudo, a Petrobras retorna ao olho do furacão, constituindo objeto de questionamento acerca de sua venda de ativos, em maior ou menor escala, e desestatização. A pesquisa desenvolve-se sob metodologia dialética, confrontando, essencialmente, as posições favoráveis e contrárias aos modelos pretendidos, com ampla revisão bibliográfica, legal e jurisprudencial.

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Biografia do Autor

Emerson Ademir Borges de Oliveira, Universidade de Marília

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Coordenador-Adjunto e Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade de Marília. Advogado e parecerista.

Luciana Faria de Carvalho, Universidade de Marília

Mestranda em Direito pela Universidade de Marília. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina e em Direito Processual Penal pela Universidade Gama Filho. Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Mediadora e conciliadora.

Gabriela Aparecida Iunes Carvalho, Universidade de Marília

Mestre em Direito pela Universidade de Marília. Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul.

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Publicado

2024-07-22

Edição

v. 9 n. 2 (2022): V. 9, N. 2 JUL/DEZ (2022)

Seção

Artigos