OS PROCESSOS DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO INCLUSÃO E RELEITURA DAS ATIVIDADES DAS PESSOAS JURÍDICAS DO TERCEIRO SETOR

Resumo

As reflexões acadêmicas contidas nesse trabalho visam a análise dos processos de constitucionalização inclusão e releitura do regime das pessoas jurídicas integrantes do terceiro setor no ordenamento jurídico brasileiro a partir da aproximação entre o direito público e privado. Notadamente, ante a inegável função do terceiro setor na efetivação de políticas públicas, refletir sobre esse tema atualmente é tarefa necessária à academia jurídica brasileira. A rigor, o cumprimento dos mandados constitucionais afetos, especialmente, aos direitos sociais, foi potencializado com a constitucionalização do direito e das atividades do terceiro setor. Assim, mediante processo de revisão de bibliografia e documental, com a análise de normas aplicáveis à matéria, trabalhou-se primeiro a história do desenvolvimento das pessoas jurídicas em âmbito nacional, especificamente no que atine às componentes do terceiro setor, caminhando para as entidades do terceiro setor e para a conclusão de que o processo de constitucionalização inclusão e releitura, ao mitigar a distinção entre público e privado, diante das influências recíprocas e sistemáticas, foi e é fundamental na afirmação de direitos sociais.