AS SOCIEDADES COOPERATIVAS COMO SUJEITOS JURÍDICOS DA ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA

Resumo

O principal objetivo deste trabalho foi, no âmbito do Projeto de Pesquisa Marco Regulatório da Economia Social e Solidária, identificar as categorias de análise que servirão para o posterior estudo dos regimes legais, tributários e contabilísticas que regem os empreendimentos da Economia Social e Solidária, a partir do reconhecimento das características que conferem identidade enquanto tal. Para tanto, utilizou-se uma estratégia qualitativa de pesquisa documental, que consistiu na leitura das produções científicas dos principais expoentes da temática. Os resultados obtidos permitiram caracterizar as cooperativas como sujeitos da Economia Social e Solidária. Da mesma forma, possibilitaram a definição de quatro grandes categorias analíticas, tais como objetivo sem fins lucrativos, democracia, solidariedade e mutualidade, e sua decomposição em dimensões, para poder ler e interpretar as normas indicadas.