O TERCEIRO SETOR COMO PRESTADOR DO SERVIÇO PÚBLICO NO BRASIL:

A VISÃO DISTORCIDA DA SUBSIDIARIEDADE FRENTE OS DEVERES DE PROTEÇÃO DAS INSUFICIÊNCIAS

Resumo

O artigo se propõe a abordar a prestação dos serviços públicos pelo terceiro setor e a sua preponderância a partir de uma compreensão distorcida da subsidiariedade frente aos deveres de proteção do estado. O problema de pesquisa consiste no seguinte questionamento: a visão distorcida da subsidiariedade frente aos deveres de proteção estatal leva a preponderância do terceiro setor na prestação dos serviços? O objetivo do trabalho é analisar criticamente, à luz do direito constitucional e administrativo, se a compreensão distorcida da subsidiariedade tem conduzido a preponderância do terceiro setor na prestação do serviço público. A verificação dar-se-á por meio do método hipotético-dedutivo, iniciando-se pelas notas introdutória e críticas sobre os serviços passíveis de execução direta e indireta na lógica da proteção das insuficiências, perpassando pela verificação do que ainda não se compreende sobre a subsidiariedade para finalmente estabelecer críticas sobre a tentativa de tornar preponderante o terceiro setor no brasil, considerando os primados da Constituição Federal. Como resultado da pesquisa, evidencia-se que existe uma tentativa de tornar o Terceiro Setor como protagonista na prestação dos serviços públicos e isto decorre da visão distorcida da subsidiariedade em afronta a proteção das insuficiências.