COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO COMO MANIFESTAÇÃO DAS MINORIAS PARLAMENTARES

Autores

  • Alvaro Ricardo de Souza Cruz
  • Nicolle Zanato M. M. Di Francia

Resumo

O Estado existe para trazer organização à sociedade complexa em que vivemos. O bom funcionamento do Estado Democrático de Direito exige a existência o mais harmônica possível de instituições com o fim de fazer valer o interesse público. Neste sentido, as Comissões Parlamentares de Inquérito são apontadas como mais um entre os vários mecanismos de coexistência de instituições democráticas. O presente estudo visa reafirmar as CPI como manifestação das minorias parlamentares, ressaltando seu valor democrático e seu fator preponderante para a harmonia entre os três poderes, favorecendo a manutenção do nosso Estado Democrático de Direito.

  

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Biografia do Autor

Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Graduado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985) e em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986), mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990), doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003) e pós-doutor em História pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é Procurador da República do Ministério Público Federal e professor adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

  

Nicolle Zanato M. M. Di Francia

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2017). Especialista em Direito Público (2020). Advogada.

 

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Publicado

2022-03-29

Edição

Seção

Artigos