TRIBUTAÇÃO E GÊNERO: DESIGUALDADES E O NECESSÁRIO FOMENTO DO MERCADO DE TRABALHO DA MULHER

Resumo

O artigo objetiva relacionar os vínculos entre as temáticas tributação, desigualdades de gênero e o mercado de trabalho da mulher. A origem da relação entre tributação e gênero encontra-se no movimento sufragista. Há uma crescente discussão sobre os assuntos nos ambientes acadêmicos e também fora deles. Diversas autoras e autores, partindo de uma análise histórica do trabalho da mulher, confirmam, seja de uma perspectiva econômica, seja de uma perspectiva social, que a divisão sexual do trabalho confinou a mulher às atividades domésticas e não remuneradas, e o faz até hoje, ou, uma vez no mercado de trabalho, dirigiu a elas as atividades de menor valoração e remuneração. A dinâmica da subalternidade e da baixa remuneração também encontra eco no Brasil. Na ordem jurídica brasileira, muito embora existam comandos constitucionais de igualdade entre homens e mulheres e de proteção ao mercado de trabalho da mulher, a realidade vivenciada por elas revela as dificuldades cotidianamente enfrentadas. A proteção do mercado de trabalho da mulher não se materializa nos atos normativos vigentes, tendo sido necessário, entre outras medidas, que o Supremo Tribunal Federal reprimisse o desfavorecimento do acesso e da permanência da mulher no mercado de trabalho. O que se afirma, ao final, é que as políticas fiscais, ferramentas de indução de comportamento econômico, podem e devem ser instrumentos de minimização das desigualdades.