TRIBUTAÇÃO E GÊNERO: Desigualdades e o necessário fomento do mercado de trabalho da mulher

Autores

  • Andalessia Lana Borges Câmara
  • Tatiana Maria Guskow
  • Liziane Paixão Silva Oliveira

Resumo

  

O artigo objetiva relacionar os vínculos entre as temáticas tributação, desigualdades de gênero e o mercado de trabalho da mulher. A origem da relação entre tributação e gênero encontra-se no movimento sufragista. Há uma crescente discussão sobre os assuntos nos ambientes acadêmicos e também fora deles. Diversas autoras e autores, partindo de uma análise histórica do trabalho da mulher, confirmam, seja de uma perspectiva econômica, seja de uma perspectiva social, que a divisão sexual do trabalho confinou a mulher às atividades domésticas e não remuneradas, e o faz até hoje, ou, uma vez no mercado de trabalho, dirigiu a elas as atividades de menor valoração e remuneração. A dinâmica da subalternidade e da baixa remuneração também encontra eco no Brasil. Na ordem jurídica brasileira, muito embora existam comandos constitucionais de igualdade entre homens e mulheres e de proteção ao mercado de trabalho da mulher, a realidade vivenciada por elas revela as dificuldades cotidianamente enfrentadas. A proteção do mercado de trabalho da mulher não se materializa nos atos normativos vigentes, tendo sido necessário, entre outras medidas, que o Supremo Tribunal Federal reprimisse o desfavorecimento do acesso e da permanência da mulher no mercado de trabalho. O que se afirma, ao final, é que as políticas fiscais, ferramentas de indução de comportamento econômico, podem e devem ser instrumentos de minimização das desigualdades.

  

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Biografia do Autor

Andalessia Lana Borges Câmara

Procuradora da Fazenda Nacional desde 2008. Coordenadora de Estratégias Judiciais da Fazenda Nacional. Coidealizadora e Cofundadora do Movimento Tributos a Elas. Integrante do Grupo Tributação e Gênero – FGV/SP, Tributos a Elas e WIT. Mestranda em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB.

    

Tatiana Maria Guskow

Procuradora da Fazenda Nacional. Mestranda em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília – UNICEUB.   

Liziane Paixão Silva Oliveira

Doutora em Direito pela Universite Paul Cezanne Aix-Marseille (2012). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (2006). Professora titular do Programa Pós-Graduação do Centro Universitário de Brasília-Ceub e da Universidade Tiradentes-UNIT- Aracaju. Advogada e consultora em Brasília.

  

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Publicado

2022-03-29

Edição

Seção

Artigos