TRIBUTAÇÃO E HISTÓRIA: Amaro Cavalcanti, o mínimo tributável e a resistência cultural ao recolhimento de tributos

Resumo

  

Este artigo pretender demonstrar como o autor Amaro Cavalcanti revela-se como um jurista de algum modo bem à frente de seu tempo. Em uma época na qual a tributação era randômica e destituída de qualquer forma de sistematização, cogitou um modelo no qual se percebe uma certa lógica. O autor percebeu que a política aduaneira não era a única alternativa razoável para que o Estado alcançasse recursos, com vistas a enfrentar despesas. Em seu tempo o direito tributário ainda não se mostrava como um campo teórico e prático autônomo. Estudado como apêndice à ciência das finanças, a disciplina tem no autor aqui estudado um de seus primeiros teóricos, na doutrina brasileira.