PROPOSIÇÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO FEDERAL SOB A ÓTICA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Autores

  • Adriana Gomes Rêgo

Resumo

Este trabalho objetiva analisar o Processo Administrativo Fiscal Federal - PAF, pelo enfoque da Análise Econômica do Direito – AED, para verificar como determinados arranjos e mecanismos institucionais podem mitigar o maior problema enfrentado pelo contencioso tributário federal: excessivo volume e temporalidade de processos, à semelhança do que ocorre no Poder Judiciário. Aborda a metodologia da AED e apresenta o PAF e a opção pela via judicial sob uma perspectiva de análise de escolhas, para aplicar o ferramental da AED ao processo administrativo fiscal, de modo a evidenciar que o Estado faz uma escolha entre proteção e administração, pois, também no PAF, há custos de erros e de gestão. São analisados os reflexos de regras de revisão administrativa, dupla instância recursal, integração de instâncias, contencioso administrativo alternativo ao judicial e, ainda, os reflexos econômicos da alteração da regra do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Adriana Gomes Rêgo

Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil. Conselheira e Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).  Engenheira Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (Unb) e no Curso de Altos Estudos em Defesa pela Escola Superior de Guerra (ESG). Mestranda em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

 

Downloads

Publicado

2022-03-29

Edição

Seção

Artigos