A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, COM ANÁLISE DA CARTA MAGNA DE 1988 E SUAS IMPLICAÇÕES ATUALMENTE NO CENÁRIO DO DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL

Autores

  • Alvaro Ricardo de Souza Cruz
  • Victor Peixoto Souza Cruz

Resumo

 O presente texto tem por objetivo demonstrar que é necessária uma abordagem multifacetária do postulado da segurança jurídica para sua melhor compreensão. O texto abordará derivações desse postulado, indo de uma perspectiva geral de uma garantia constitucional até princípios pormenorizados do direito processual penal. O embate entre o garantismo penal e o punitivismo criminal disputaram por mais de 31 anos o real alcance do princípio da presunção da inocência e da proibição da execução provisória da pena, antes do trânsito final em julgado. O texto procurou por meio de abordagens dogmática e zetética compreender o alcance e sentido do art. 5º, inciso LVII, da Constituição da República de 1988. Os bastidores do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e das ADCs 43, 44 e 54 foram o ato final de uma longa trajetória de disputa nos tribunais para o reconhecimento de um direito fundamental individual insculpido de forma literal no texto constitucional. 

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Biografia do Autor

Alvaro Ricardo de Souza Cruz

Procurador da República em Minas Gerais. Mestre em Direito Econômico e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Graduação e da Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais-Belo Horizonte/MG. Vice-presidente do Instituto Mineiro de Direito Constitucional. Membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ). Pós- doutor em História pela Universidade Federal de Minas Gerais.

   

Victor Peixoto Souza Cruz

Graduando de Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Estagiário do Ministério Público Federal em Belo Horizonte.  

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Publicado

2022-03-29

Edição

Seção

Artigos