A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CULTURAL E O DIREITO FUNDAMENTAL À CULTURA

Autores

  • Renata Gontijo D'Ambrosio

Resumo

O presente artigo possui como escopo analisar como o Supremo Tribunal Federal concretiza o direito fundamental à cultura a partir da sua interpretação e aplicação da imunidade tributária cultural, prevista no art. 150, VI, (d), da Constituição Federal de 1988. Para tanto, o conceito de cultura é analisado sob o ponto de vista de sua implementação por meio de políticas públicas. Ademais, parte-se do pressuposto de que o Supremo Tribunal Federal, calcado na sua legítima função de intérprete da Constituição Federal, é capaz de, por meio de suas decisões, influenciar os caminhos das políticas nacionais, como é o caso da política cultural. Por intermédio de uma amostra de decisões judiciais levantadas, constata-se que a imunidade tributária cultural, tal como aplicada pelo Supremo Tribunal Federal, é mecanismo de política cultural, na medida em que é capaz de promover a democratização cultural e a democracia cultural.

 

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Biografia do Autor

Renata Gontijo D'Ambrosio

Mestranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Procuradora da Fazenda Nacional.

 

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Publicado

2022-03-29

Edição

Seção

Artigos