Como entendemos a Democracia?

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v6i1.10463

Resumo

O presente artigo tem como objetivo discutir a capacidade discricionária do Poder Executivo brasileiro para interpretar o conceito de Democracia. Com base na análise qualitativa das falas de atores políticos, do aparato legal e das referenciais teóricas que envolvem o conceito de democracia, o texto debate e referenda a existência de diferentes tipos de democracia no campo teorético. Todavia, no campo das práxis, são apresentados parâmetros que condicionam aquele que exerce o mandato de Presidente da República Federativa do Brasil a exercê-lo de forma própria, definida por marcos claros e explícitos que embasam a democracia nacional. Dessa forma, em que pese a diversidade de modelos de democracia na literatura, os quais permitem a construção de uma infinidade de conceitos, a sociedade brasileira, por meio de seu arcabouço jurídico, definiu o seu próprio entendimento sobre o Estado Democrático de Direito e, com isso, não deu margens ao Presidente da República para conjecturar quanto ao modelo de democracia de sua preferência para o exercício do mandato.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Ricardo Rodrigues Freire, Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Escola Superior de Guerra

Graduado Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, Resende-RJ, no ano de 1982. Como Oficial do Exército atingiu o posto de Coronel da Arma de Infantaria e, no decorrer da carreira, no contexto da Lei de Ensino do Exército, concluiu o Mestrado em Aplicações Militares, na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, Rio de Janeiro-RJ (1993), e o Doutorado em Ciências Militares, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, Rio de Janeiro-RJ (1997). Nas Escolas Superior de Guerra e de Guerra Naval, ambas localizadas no Rio de Janeiro-RJ, concluiu o Curso de Logística e Mobilização Nacional (2002) e o Doutorado em Política e Estratégia Marítimas (2008). Pós-graduado em Visão discursiva da Língua Portuguesa , pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001); licenciado em Língua Portuguesa pela Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro-RJ (2006); e, nessa mesma Universidade, concluiu o Curso de Docência do Ensino Superior (2007). Realizou o MBA em Gestão Internacional no Instituto COPPEAD da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2008). Na Fundação Getúlio Vargas, Brasília-DF, concluiu curso específico, sob orientação do Ministério da Justiça ( in company ), sobre a Segurança e a Gestão de Grandes Eventos (2013). Exerceu diversas funções no sistema de Ensino Militar, com destaque para a de Instrutor da Academia Militar das Agulhas Negras, Resende-RJ (1986-1987), do Centro de Instrução de Guerra na Selva, Manaus-AM (1989-1991), das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Chefe de Seção de Ensino / 2005-2007) e Superior de Guerra (Membro do Corpo Permanente / 2009-2010, tendo retornado em 2013), ambas localizadas no Rio de Janeiro-RJ. Atualmente, atua como Assessor do Centro de Estudos Estratégicos da Escola Superior de Guerra, é Coordenador Acadêmico junto à Associação de Colégios de Defesa Ibero-Americanos (ACDIA) e ao Centro de Estudos Estratégicos de Defesa da UNASUL. Também, frequenta o Laboratório de Estudos de Políticas de Defesa e Segurança Pública (LEPDESP), uma iniciativa conjunta do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Escola Superior de Guerra. Concluiu o Mestrado Acadêmico em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança no Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (05/2017) apresentando a Dissertação O conceito de Defesa na União de Nações Sul-Americanas.

Downloads

Publicado

2019-12-11

Edição

V. 6, N. 1 JAN/JUN (2019)

Seção

Artigos