O PAPEL DAS CRENÇAS E INTENÇÕES NA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DE CONTEÚDOS JURÍDICO-NORMATIVOS

Resumo

Um dos maiores desafios teórico-filosóficos é a definição do que seja o direito. Apesar de que esta não é a questão central deste artigo é indispensável ao menos a adoção de uma ideia para guiar os pensamentos logicamente dependentes dela. Assim, não serão discutidas vertentes e teorias do que seja o direito a nível nacional ou global, mas se adotará uma posição que se entende condizente com o paradigma do Estado Democrático de Direito.