O ABUSO DE PODER NAS ELEIÇÕES – A TRANSGRESSÃO À LUZ DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v4i1.7990

Resumo


Este trabalho tem o propósito de fazer uma avaliação do abuso de poder econômico e político nas eleições à luz do referencial teórico da economia comportamental aplicada ao Direito – a AED comportamental. O artigo procura demonstrar que a cultura de financiamento ilícito de campanha existente no Brasil cria um ambiente propício à transgressão, no qual os atores do processo eleitoral se sentem autorizados a praticar desvios para competir com chance de sucesso nas eleições. Isso gera um viés, uma propensão à desonestidade, que o arsenal normativo – exposto e analisado na terceira seção -  criado para reprimir desvios não alcança eficácia.

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Biografia do Autor

João Heliofar de Jesus Villar, MPF - Mato Grosso

João Heliofar de Jesus Villar é Promotor de Justiça no Estado do Mato Grosso do Sul. Membro do Ministério Público Federal desde 1991, hoje exerce o cargo de procurador regional da República. Atua como membro auxiliar do gabinete do procurador-geral eleitoral desde 2013

Júlio César Aguiar, UCB

Bacharel em Direito e mestre em Filosofia pela Universidade Federal de Goiás. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e PhD in Law pela University of Aberdeen, UK. Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, atuando na linha de pesquisa Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento. Pesquisador Colaborador do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília e Procurador da Fazenda Nacional, atuando na Consultoria de Assuntos Financeiros do Ministério da Fazenda. Seus interesses acadêmicos atuais concentram-se nos seguintes temas: Direito como Sistema de Práticas Culturais, Análise Comportamental do Direito, Análise Econômica do Direito, Direito como Sistema Complexo Evolutivo, Sociologia da Ciência do Direito, Filosofia do Direito, Hermenêutica e Argumentação Jurídica, Direito como Comportamento Verbal, Direito como Sistema Social Autopoiético, Sistemas Sociais, Pensamento Social de Niklas Luhmann.

Benjamin Miranda Tabak, Senado Federal e Universidade Católica de Brasília


Doutor pela Universidade de Brasília (2000). Atualmente é professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília e Consultor Legislativo do Senado Federal. Tem experiência na área de Economia e Direito, com ênfase em Regulação Financeira, Análise Econômica do Direito e Análise Econômica do Direito Comportamental. Pesquisa na área de Direito, Ciências, Instituições e Desenvolvimento com artigos científicos e livros publicados nessa área assim como em áreas correlatas. Editor-chefe da revista Economic Analysis of Law Review e editor associado de revistas especializadas nacionais e estrangeiras. Pesquisador 1c do CNPq. Revisor de projetos de fomento do CNPq e CAPES.

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Publicado

2017-08-19

Edição

V. 4, N. 1 JAN/JUN (2017)

Seção

Artigos