JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO E ESTADO DE DIREITO: UMA ANÁLISE DOS PARÂMETROS RECOMENDADOS PELA ONU E O CASO BRASILEIRO

Resumo

As noções de justiça, embora permeadas por certa dose de abstração, formam o que se espera de uma organização social fundamentada no modelo de Estado de Direito, isto é, a submissão de todos às normas jurídicas. Ocorre que a modulação dessa ideia de justiça não é uniforme e depende das experiências e escolhas de cada sociedade. Essa perspectiva tem sua complexidade ampliada quando os critérios de justiça são aplicados em modelos que transitam da excepcionalidade à normalidade democrática, na arquitetura da justiça de transição. O presente artigo tem a finalidade de analisar as recomendações feitas pela Organização das Nações Unidas para essa temática, estabelecendo-se correlações com a realidade brasileira.