OS PROCESSOS DE CONSTITUCIONALIZAÇÃO INCLUSÃO E RELEITURA DAS ATIVIDADES DAS PESSOAS JURÍDICAS DO TERCEIRO SETOR

Authors

  • Bruno Valverde Chahaira Universidade Federal de Rondônia UNIALFA
  • Rennan Faria Krüger Thamay FADISP
  • Túlio Augusto Tayano Afonso UNIALFA

Abstract

As reflexões acadêmicas contidas nesse trabalho visam a análise dos processos de constitucionalização inclusão e releitura do regime das pessoas jurídicas integrantes do terceiro setor no ordenamento jurídico brasileiro a partir da aproximação entre o direito público e privado. Notadamente, ante a inegável função do terceiro setor na efetivação de políticas públicas, refletir sobre esse tema atualmente é tarefa necessária à academia jurídica brasileira. A rigor, o cumprimento dos mandados constitucionais afetos, especialmente, aos direitos sociais, foi potencializado com a constitucionalização do direito e das atividades do terceiro setor. Assim, mediante processo de revisão de bibliografia e documental, com a análise de normas aplicáveis à matéria, trabalhou-se primeiro a história do desenvolvimento das pessoas jurídicas em âmbito nacional, especificamente no que atine às componentes do terceiro setor, caminhando para as entidades do terceiro setor e para a conclusão de que o processo de constitucionalização inclusão e releitura, ao mitigar a distinção entre público e privado, diante das influências recíprocas e sistemáticas, foi e é fundamental na afirmação de direitos sociais.

Author Biographies

  • Bruno Valverde Chahaira, Universidade Federal de Rondônia UNIALFA

    Doutor em Direito Constitucional. Mestre em Direito Negocial. Docente do Curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia – Campus José Ribeiro Filho, em Porto Velho – RO e do Programa de Mestrado em Direito Constitucional Econômico da UNIALFA. Autor de artigos e obras jurídicas sobre o Terceiro Setor.

  • Rennan Faria Krüger Thamay, FADISP
    Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC/RS. Mestre em Direito pela UNISINOS e PUC/MG. Professor Titular do programa de graduação e pós-graduação (Doutorado, Mestrado e Especialização) da FADISP.
  • Túlio Augusto Tayano Afonso, UNIALFA
    Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca. Doutor em Direito Econômico Internacional pela PUC/SP. Mestre em Direito Político e Econômico pela MACKENZIE. Professor do programa de pós-graduação da UNIALFA.

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Published

2024-12-23

Issue

V. 10, N. 1 JAN/JUN (2023)

Section

Artigos