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Abstract

The article addresses the role of the Third Sector in promoting tax awareness, emphasizing the importance of entities in this sector in educating citizens about the tax burden. Thru clear information, the aim is to develop an active perception among taxpayers, especially regarding indirect taxes, whose financial impacts are less apparent. The text highlights that the participation of the Third Sector is fundamental to strengthening citizenship, legitimizing taxation, and promoting fiscal justice. Examples such as "Transparency International" and "Transparency Brazil" illustrate how these entities contribute to greater social awareness, essential for a State that relies on the participation and responsibility of its citizens. In conclusion, the article argues that the role of the Third Sector is crucial to fill the gaps left by the State in fiscal education, encouraging active citizen participation in society.

Author Biography

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    Mestre em Direito, possui graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, Saúde, Exatas e Jurídicas de Teresina (2005). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. - Mestre em Direito / Universidade Católica de Brasília (UCB) - Especialista em Direito e Processo Tributário - Especialista em Direito Público - Master in Business Administration (MBA) em Gestão Empresarial / Fundação Getúlio Vargas (FGV) - Técnico em Transações Imobiliárias / Instituto Brasileiro de Educação Profissional do Estado de São Paulo (IBRESP) - Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Piauí. (TARF - PI) - Acadêmico Fundador da cadeira n° 07 da Academia Brasileira Rotária de Letras (ABROL) Seção Piauí. - Ex-Professor da Universidade Federal do Piauí (UFPI) / Departamento de Ciências Jurídicas - Centro de Ciências Humanas e Letras (CCHL). - Colunista de Política Internacional do Jornal "O Dia". - Presidente do Rotary Clube Teresina Leste (Distrito 4490).

Published

2023-12-31

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Artigos