A Tragédia de Mariana comoveu o Brasil e ganhou uma negativa repercussão internacional. O rompimento da barragem de Fundão provocou o maior desastre socioambiental da história do país. O presente trabalho busca analisar o instituto dos precedentes no Novo Código Civil, a responsabilidade ambiental no Brasil e as possíveis repercussões nas questões processuais que envolvem a tragédia de Mariana. O trabalho tem por justificativa a manutenção e resguardo do Estado Democrático de Direito. O artigo foi dividido em quatro capítulos: a tragédia; os precedentes e o Novo Código de Processo Civil; a responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e, finalmente, as possíveis repercussões no Caso Mariana e em julgamentos futuros. Conclui-se pela importância do desenvolvimento de um processo dialético com as questões socioambientais do país frente às inovações do ordenamento jurídico brasileiro.
Biografia do Autor
Fábio Luiz Andrade, Escola Superior Dom Helder Câmara
Licenciado em Letras pela UFMG. Graduado em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Membro do grupo de pesquisa “Pensar a cidade: seus aspectos ambientais, jurídicos e sociais”. Diretor da Associação Ecocultural Pé no Chão. Advogado.
Larissa Gabrielle Braga e Silva
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Membro do grupo de pesquisa “Pensar a cidade: seus aspectos ambientais, jurídicos e sociais”
