COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO COMO MANIFESTAÇÃO DAS MINORIAS PARLAMENTARES

Authors

  • Alvaro Ricardo de Souza Cruz
  • Nicolle Zanato M. M. Di Francia

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v9i1.13723

Keywords:

Afetividade, Educação Afetiva, Desenvolvimento infantil

Abstract

O Estado existe para trazer organização à sociedade complexa em que vivemos. O bom funcionamento do Estado Democrático de Direito exige a existência o mais harmônica possível de instituições com o fim de fazer valer o interesse público. Neste sentido, as Comissões Parlamentares de Inquérito são apontadas como mais um entre os vários mecanismos de coexistência de instituições democráticas. O presente estudo visa reafirmar as CPI como manifestação das minorias parlamentares, ressaltando seu valor democrático e seu fator preponderante para a harmonia entre os três poderes, favorecendo a manutenção do nosso Estado Democrático de Direito.

  

Author Biographies

  • Alvaro Ricardo de Souza Cruz

    Graduado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1985) e em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986), mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1990), doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003) e pós-doutor em História pela Universidade Federal de Minas Gerais. Atualmente é Procurador da República do Ministério Público Federal e professor adjunto III da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

      
  • Nicolle Zanato M. M. Di Francia

    Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2017). Especialista em Direito Público (2020). Advogada.

     

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Published

2022-03-29

Issue

V. 9, N. 1 JAN/JUN (2022)

Section

Artigos