O CHAMAMENTO PÚBLICO NAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O TERCEIRO SETOR DOI: http://dx.doi.org/10.18839/2359-5299/repats.v2n2p215-255

Authors

  • Leandro Marins de Souza Universidade de São Paulo - USP
  • Rinaldo Aparecido Ribeiro Catholic University of Brasília image/svg+xml

DOI:

https://doi.org/10.18839/2359-5299/REPATS.V2N2P215-255

Keywords:

Corruption, Deforestation, Game Theory.

Abstract

O objetivo deste trabalho é realizar estudo sobre o Chamamento Público nas parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor. Esse procedimento está previsto em diversos regramentos, mas detalhadamente especificado na recente Lei 13.019/2014. Este trabalho irá abordar o Chamamento Público como instrumento de transparência e governança, bem como as exceções previstas na Lei 13.019/2014 para a sua não realização.

Author Biographies

  • Leandro Marins de Souza, Universidade de São Paulo - USP
    Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000), mestrado em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2003) e doutorado em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (2010). Atualmente é sócio - Marins de Souza Advogados.
  • Rinaldo Aparecido Ribeiro, Catholic University of Brasília
    Bacharel em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2002). Militar do Exército Brasileiro, Pós Graduado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos e Gestão Pública, cursando Gestão em Saúde Pública pela UAB/UEG, aluno especial do Mestrado em Direto da Universidade Católica de Brasília, integrante do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor (NEPATS), associado ao Instituto de Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil). Atua na área de Controle Interno, com diversos cursos de formação. Possui experiência como instrutor em treinamento corporativo.

Published

2016-02-19

Issue

V. 2, N. 2 JUL/DEZ (2015)

Section

Artigos