A EVOLUÇÃO DO CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO CONSTITUCIONAL

Authors

  • Paulo Henrique Perna Cordeiro

DOI:

https://doi.org/10.31501/repats.v7i1.12598

Abstract

O artigo pretende analisar a evolução do sistema de controle de constitucionalidade preventivo promovido pelo Supremo Tribunal Federal no curso do curso do processo legislativo constitucional.

Author Biography

  • Paulo Henrique Perna Cordeiro

    Paulo Henrique Perna Cordeiro é Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto de Direito Público em Brasília, e Professor, na graduação e pós-graduação, de Direito Constitucional e Tributário.

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Published

2020-12-30

Issue

V. 7, N. 1 JAN/JUN (2020)

Section

Artigos