SOFT LAW NAS COALIZÕES INTERNACIONAIS: implicações para a política externa e para a participação parlamentar

Abstract

As coalizões internacionais buscam assegurar o êxito nos conflitos, na manutenção da paz e na promoção do desenvolvimento. Desde tempos remotos, a atuação coletiva baseada na convergência de interesses favorece a promoção de ambições convergentes. Nos dias de hoje, os Estados conformam estratégias em grupo, a fim de concretizar pretensões na Política Internacional. Contudo, quais são as garantias de que um Estado cumprirá o propósito a que se submeteu perante aos outros membros? Todos os vínculos obrigacionais entre os membros de uma coalizão internacional são da mesma natureza? Como se podem avaliar o grau de exigibilidade das obrigações consentidas? A fim de se investigar esses fenômenos, propõe-se a verificação da estrutura jurídica das coalizões internacionais, a partir da dualidade entre o hard law e o soft law. Enquanto o hard law refere-se a normas internacionais rígidas, formais e obrigatórias, o soft lawdenota boa fé, informalidade e obrigatoriedade moral. Nesse contexto, o objetivo é verificar implicações positivas e negativas que a estrutura jurídica pode exercer sobre a estratégia de atuação política por intermédio de coalizões internacionais. Considerando abordagens da Ciência Política, das Relações Internacionais e do Direito, a análise sobre o conteúdo jurídico das coalizões internacionais e sobre os efeitos delas resultantes é realizada por meio da hipótese de que, sendo flexíveis juridicamente, as coalizões têm menos riscos, em estruturas políticas hábeis, favorecidas por baixo grau de publicidade; em contrapartida, implicam no afastamento do controle parlamentar e abrangem somente vínculos  morais.