PANORAMA ATUAL DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL NO BRASIL

Abstract

O artigo analisa o contexto no qual se inserem as Organizações da Sociedade Civil no Brasil, na atualidade. Trata-se de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e gráfica, que busca enfatizar a atuação contemporânea das Organizações da Sociedade Civil (OSC) no Brasil, mercê do novo marco regulatório disposto na Lei nº 13.019, de 2014. Neste sentido, mergulhar-se-á no estudo do terceiro setor, com breves considerações, e em seguida, nos organismos paraestatais de natureza privada, sem fins lucrativos, executores de atividades de interesse público. O artigo aborda estudos voltados à nova legislação, responsável por regulamentar as configurações jurídicas das entidades do terceiro setor. Expõem-se suas peculiaridades e se destaca o tratamento jurisprudencial a elas concedido. Por último, disserta-se a respeito do perfil das OSC’s, no Brasil, tendo como referência, dados atuais, do Instituto de Ciência Econômica Aplicada (IPEA). Outrossim, será pontuado o retrato regional destas organizações.