Avaliação de Conformidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas Instituições Federais de Educação do Paraná através do uso de Dados Abertos
DOI:
https://doi.org/10.31501/rgcti.v6i1.13875Palavras-chave:
LGPD, Lei Brasileira de Proteção de Dados, Adequação, Instituição Federal de Ensino SuperiorResumo
A privacidade é uma preocupação para os gestores, principalmente devido ao uso não autorizado de dados em casos de vazamentos e uso indevido de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais GPD foi criada para regular o tratamento de dados pessoais nas organizações. O objetivo deste trabalho é analisar como a LGPD está sendo adaptada nas instituições federais de ensino do Paraná: Universidade Federal do Paraná, Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Instituto Federal do Paraná e Universidade Federal da Integração Latino-Americana por meio de dados abertos do ponto de vista do cidadão. Foram avaliadas as páginas institucionais e averiguado se existem meios informativos ao cidadão, como meios de comunicação sobre a lei, meios de contato com o responsável pela proteção de dados, entre outros. A metodologia aplicada foi a pesquisa documental, realizada nas páginas institucionais e a análise dos dados obtidos. Constatou-se que as instituições ainda não adaptaram totalmente suas páginas institucionais. Este estudo contribui para a adequação à lei, nessas instituições, avaliado pelo viés do cidadão.


