PORTO DO CAPIM E O DIREITO À CIDADE

Resumo

O presente artigo conceitua o direito à cidade sob uma perspectiva histórica. Além disso, apresenta o utilitarismo, comoteoria de justiça social, relacionando-o com o direito à cidade e com a pretensão do Município de João Pessoa em realizar construções em território de comunidade tradicional. Em contraposição, numa visão antiutilitarista de justiça social, discorre-se sobre o liberalismo (incluindo o liberalismo igualitário de John Rawls) e o direito à cidade. Com foco na promoção dos direitos humanos, tomando-se como estudo de caso o “Projeto de Revitalização do Porto do Capim”, procura-se demonstrar que a comunidade tradicional ribeirinha do Porto do Capim tem direito a permanecer em seu território, sem sofrer coações externas por parte do Município de João Pessoa.