PORTO DO CAPIM E O DIREITO À CIDADE

Autores

Resumo

O presente artigo conceitua o direito à cidade sob uma perspectiva histórica. Além disso, apresenta o utilitarismo, comoteoria de justiça social, relacionando-o com o direito à cidade e com a pretensão do Município de João Pessoa em realizar construções em território de comunidade tradicional. Em contraposição, numa visão antiutilitarista de justiça social, discorre-se sobre o liberalismo (incluindo o liberalismo igualitário de John Rawls) e o direito à cidade. Com foco na promoção dos direitos humanos, tomando-se como estudo de caso o “Projeto de Revitalização do Porto do Capim”, procura-se demonstrar que a comunidade tradicional ribeirinha do Porto do Capim tem direito a permanecer em seu território, sem sofrer coações externas por parte do Município de João Pessoa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Joabson da Silva Porto, Universidade Católica de Brasília

Joabson da Silva Porto é mestrando em Direito, pela Universidade Católica de Brasília – UCB, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União. Graduado em Direito, pela Universidade Federal de Campina Grande. E-mail: joabsonporto@gmail.com.

Cleucio Santos Nunes, Universidade Católica de Brasília

Cleucio Santos Nunes é doutor em Direito do Estado pela UnB e Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos. Especialista em Direito Tributário e Processo Tributário pela PUC/SP. É também pesquisador nas áreas do Direito Financeiro e Tributário do Grupo de Pesquisa Estado, Constituição e Direito Tributário da UnB. E-mail cleuciosnunes@gmail.com.

Downloads

Publicado

2022-06-09

Edição

Seção

Artigos