O que haverá depois do dilúvio? Reflexões sobre os contornos do devido processo legal como resultado de uma justiça transicional.

Resumo

O texto propõe uma reflexão sobre os pontos fundamentais em crise no atual sistema de justiça criminal, com ênfase nas questões processuais penais. Após identificar esses elementos (a permanência do sistema essencialmente inquisitório de processo, a simples importação de elementos de justiça restaurativa, a simplificação desmedida dos processos criminais, a necessária redefinição da ação processual penal), o texto procura trazer elementos para uma discussão inicial de que contornos e limites teriam de ser observados para a adequação desse sistema de justiça aos valores constitucionais democráticos e republicanos e em que medida seria definido, como consequência, o devido processo legal.