EMPRESA, LIVRE CONCORRÊNCIA E INCENTIVOS NO CENÁRIO DOS PLAYERS NO BRASIL PELA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Resumo

O artigo traz estudo no âmbito temático da empresa e da livre concorrência dentro do Direito Constitucional Econômico brasileiro. O objeto de pesquisa é a contextualização dos desafios empresariais e estatais na realidade de mercado no Brasil. Ficou estabelecido o questionamento: o incentivo econômico direto do Estado e algumas regulações de atividades econômicas extrapolam as funções estatais e interferem negativamente na livre concorrência? Com base em elementos da Análise Econômica do Direito, principalmente pela teoria dos jogos, foram realizadas considerações críticas em torno da temática da livre concorrência e das relações de intervenção do Estado como agente regulador e incentivador. O objetivo do estudo é agregar conhecimento teórico acerca das contribuições que o movimento Law and Economics pode fornecer para aprimorar as análises das relações jurídicas e para dar respostas eficientes às problemáticas inerentes à conjugação de Direito e Economia. Foi utilizada pesquisa bibliográfica com referencial teórico especialmente da Análise Econômica do Direito, em raciocínio dedutivo. Em conclusão, ficou evidenciado que a livre concorrência é influenciada pelos incentivos estatais e regulações de atividades econômicas, embora seja necessária a intervenção mínima do Estado em alguns casos. Assim, gera vantagens e desvantagens por critérios políticos e para fins econômicos que beneficiam, geralmente, os maiores players, detentores de maior poder político e econômico, por prática de rent-seeking.